A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e...

em um deles, fica estabelecido o ensino sobra cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.

desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.

inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.

impõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.