Abelhudo, cidadão brasileiro, contrai casamento com Ab...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q111695 Direito Constitucional
Abelhudo, cidadão brasileiro, contrai casamento com Abelhudinha, tendo o casal três filhos. Infelizmente, o casal resolve divorciar-se, e o varão assume o dever de prestar alimentos à sua ex-esposa e aos seus filhos. Apesar de contar com boa remuneração, Abelhudo deixa de pagar várias prestações dos alimentos acordados judicialmente, vindo a sofrer processo de cobrança, tendo sua ex-mulher requerido sua prisão caso não solvesse a dívida. O varão, apesar de regularmente comunicado do processo, não pagou a dívida nem justificou o não pagamento, vindo sua prisão a ser declarada pelo magistrado presidente do processo. A respeito da prisão civil, é correto afirmar que
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 28528 RS 2010/0112005-0


Publicação:

DJe 14/03/2011

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 309/STJ.
 
- É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Precedentes.
Qual a diferenca da letra B e D?
Obrigado!!!
Klaus só pode estar de brincadeira.

Igor, a letra D está errada, pois a prisão do devedor de alimentos não é exclusíva ao homem. A mulher, quando devedora de alimentos, pode vir a ter sua prisão decretada.
Acorda!!!!!!!!!!!! A prisão civil do depositário infiel não pode mais ocorrer em nosso País. Vide Súmulas do STF e STJ...

Súmula vinculante nº 25 do STF: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.

Súmula nº 419 do STJ: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
Daniel concordo com você mas
o art 5º diz : Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimenticía.
Sendo vedada a prisão civil do depositário infiel.
sendo a resposta correta a letra B
Para  aquelas que por algum momento ficaram em duvida na resposta entre B e D deixo - os atento que a D não poderia estar correta já que a prestação alimentícia não é exclusiva aos homens podendo também a mulher ser presa por tal inadimplemento , não confundam , apesar de ser mais comum o homem pagar pensão alimentícia não significa que a mulher esta isenta de tal obrigação quando o homem é responsavel pelos filhos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo