Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto |
Q2574720
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeira, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada”. O conceito em análise traduz a ideia de: