Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna...

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Q2574720
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Arquiteto |
Q2574720 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. O conceito em análise traduz a ideia de: 
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