Acerca do disposto na Lei nº 8080/90 sobre o Sistema Único ...

A alternativa A é a correta. Vamos entender o porquê ao analisarmos cada alternativa e aprofundarmos no contexto da Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Análise da Alternativa A:

A alternativa A afirma que o SUS estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Isso está correto. A Lei nº 8080/90 prevê que, no âmbito do SUS, podem ser desenvolvidas ações como o atendimento domiciliar, que visa proporcionar assistência à saúde no domicílio do paciente, conforme a necessidade e a complexidade do tratamento, com o objetivo de humanizar e ampliar o acesso aos serviços de saúde.

Análise da Alternativa B:

A alternativa B menciona que compete exclusivamente à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Isso está incorreto. Na realidade, essa competência é compartilhada entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal), como estipulado pelo princípio da descentralização da gestão do SUS, que é uma característica fundamental do sistema.

Análise da Alternativa C:

Segundo a alternativa C, a iniciativa privada não poderá participar do SUS em caráter complementar. Isso também é incorreto. A Lei nº 8080/90 permite que a iniciativa privada participe do SUS de forma complementar, quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, respeitando as diretrizes do sistema.

Análise da Alternativa D:

Finalmente, a alternativa D afirma que a colaboração na proteção do meio ambiente não é uma atribuição do SUS. Essa é uma afirmação errada. O SUS tem, sim, entre suas competências, a colaboração na proteção do meio ambiente, incluindo o saneamento básico, pois a saúde está intimamente ligada a condições ambientais adequadas, com base no conceito de saúde integral.

Compreender as atribuições e os princípios do SUS é essencial para qualquer prova de concurso público relacionada à saúde. A ideia é entender o papel abrangente do SUS nas políticas públicas do Brasil, sendo este um sistema que busca não apenas tratar doenças, mas promover a saúde em diferentes dimensões.

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Correta A

De acordo com a Lei nº 8080/90, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecido o atendimento domiciliar e a internação domiciliar como modalidades de assistência à saúde. Essas modalidades visam proporcionar cuidados de saúde adequados no ambiente domiciliar, quando isso for possível e apropriado para o paciente.