Com base nas Normas Regulamentadoras (NRs) aprovadas e modi...

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Segundo a NR 9, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – têm a obrigatoriedade de manter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

De acordo com a NR 4, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados pelos seguintes profissionais: Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecido o dimensionamento vinculado à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

De acordo com a NR 7, são considerados agentes físicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), os exames médicos devem incluir a avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, além de exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos da NR 7, e devem ser custeados pelos próprios empregados.