As despesas públicas estão classificadas como despesas corre...

Alternativa Correta: D - Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

O tema central da questão é a classificação das despesas públicas, um conceito fundamental na administração financeira e orçamentária pública. Compreender as categorias de despesas é essencial para a gestão eficiente dos recursos públicos e para a correta elaboração do orçamento governamental.

Resumo Teórico:

As despesas públicas são classificadas em duas grandes categorias:

• Despesas Correntes: São aquelas necessárias para a manutenção dos serviços públicos em geral. Incluem despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e outras despesas correntes, como material de consumo e serviços de terceiros.
• Despesas de Capital: Refletem os gastos com criação de bens de capital, que aumentam o patrimônio público. Englobam investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Essas definições estão respaldadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e legislações como a Lei nº 4.320/64.

Justificativa para a Alternativa Correta (D):

Afirmativa 2 é verdadeira: De fato, as despesas de capital incluem inversões financeiras, amortização de dívidas e investimentos. Estas categorias visam a aquisição de bens permanentes e a redução da dívida pública.

Afirmativa 3 é verdadeira: As despesas de pessoal realmente englobam soldo, contribuições a entidades de previdência fechadas e gastos com pessoal terceirizado. Isso cobre todas as despesas ligadas à remuneração de servidores e colaboradores.

Análise das Alternativas Incorretas:

Afirmativa 1 é falsa: Embora mencione corretamente algumas despesas correntes como pessoal e encargos sociais, inclui "outras despesas com obras", que são, na verdade, classificadas como despesas de capital (investimentos).

Estratégia de Interpretação:

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos detalhes das classificações das despesas. Verifique sempre se a categoria mencionada realmente pertence à classificação a qual o item faz referência. Além disso, familiarize-se com o vocabulário técnico, pois palavras específicas podem indicar a categoria correta.

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Gab: D

Despesas correntes nas seguintes naturezas:

1.Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18, da Lei Complementar 101/2000.

2.Juros e Encargos da Dívida: despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária;

3.Outras Despesas Correntes: despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas de categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

Despesas de capital nos seguintes itens:

1.Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

2.Inversões financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis nesse grupo.

3.Amortização da Dívida: despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou imobiliária.

pra terceirização de mão de obra contar como despesa de pessoal tem q estar especificado que foi para "substituir servidor efetivo".

se estiver errado me corrijam