Assinale a alternativa que indica medidas socioeducati...

ECA: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Complementando.... as medidas aplicadas também podem ser as medidas específicas de proteção contidas no art. 101, I a VI conforme art. 112, VII:

I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

mamata

Colocação em família substituta = medida de proteção

Para as hipóteses do art. 112, do ECA, tem-se: P.A.I.I.O.L

Prestação de serviços à comunidade;

Advertência;

Inserção em regime de semiliberdade;

Internação em estabelecimento educacional;

Obrigação de reparar o dano;

Liberdade assistida;

OBS: inc. VII - além de qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

Aproveitando o ensejo, para as hipóteses do art. 101, utilizo: 3INCLUSÕES p/ a MÃE de COR

INCLUSÃO

         - tratamento de alcoólatras e taxicômanos;

         - serviços e programas de proteção, apoio e promoção (*¹);

         - programa de acolhimento familiar (*²);

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino fundamental;

Acolhimento institucional (*³);

Encaminhamento aos pais ou responsáveis;

Colocação em família substituta (*4);

Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

Requisição de tratamento médico, psico. ou psiquiátrico;

(*¹) As palavras grifadas são inclusões recentes da Lei nº 13.257, de 2016. Então, cuidado com a redação antiga que é muito similar, inclusive.

(*²) não se aplica às medidas socioducativas aplicáveis aos adolescentes;

(*³) não se aplica às medidas socioducativas aplicáveis aos adolescentes;

(*4) não se aplica às medidas socioducativas aplicáveis aos adolescentes;

Abraços!