A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamen...

Questões de assuntos semelhantes

• Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
• Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público. I - Não é sempre incumbência do Estado; II - Deve corresponder a...
• Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos...
• Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti universi são prestados à coletividade, mas são usufruídos apenas indiretamente pelos...
• No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir. I. Não há limite mínimo para o valor do contrato...