O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização...

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Q270176

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |

Q270176 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização da busca domiciliar:

Para proceder a citação do acusado.

Para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

Para apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.

Para apreender pessoas vítimas de crimes ou colher qualquer elemento de convicção.

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Assinale a alternativa correta.
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Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

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