O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização...

Questões de assuntos semelhantes

• O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável
•         Paula foi denunciada por ter cometido, no município X, crime de latrocínio, para o qual a pena prevista varia de vinte a trinta anos de...
• Assinale a opção correta em relação às provas em matéria penal.
• Em relação aos procedimentos criminais relacionados à Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa), analise as afirmativas a seguir: I. No tocante à...
• É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.