Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.28...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3025985
Direito Ambiental
Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.
Na implantação de reservatórios artificiais de água que
tenham origem no barramento ou represamento de cursos de
águas naturais, é obrigatória a definição de área de
preservação permanente.
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