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Q3025985
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3025985 Direito Ambiental

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. 


Na implantação de reservatórios artificiais de água que tenham origem no barramento ou represamento de cursos de águas naturais, é obrigatória a definição de área de preservação permanente. 

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