O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82216
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.
O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.