A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder ...

GABARITO A

1. A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve ser expressa por meio de Relatório, Parecer, Certificado ou Nota.

Questão aborda as formas de como o Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal pode expressar sua opinião, segundo a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001. Veja:

Questão extraída literalmente dessa norma. Portanto, alternativa correta é A.

A seguir as definições desses documentos:

Nota: é o documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos.

Relatório: constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes.

Certificado: é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno: é peça compulsória a ser inserida nos processos de tomada e prestação de contas, que serão remetidos ao Tribunal de Contas da União.