Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, ass...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino |

Q1074050 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.

A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

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