Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência dom...

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Q202266

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202266 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.

A lei compreende o dano patrimonial à mulher.

A lei compreende o dano moral à mulher.

A coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da lei.

A empregada doméstica pode ser sujeito passivo.

O parentesco entre os sujeitos ativo e passivo não é condição para a aplicação da lei.

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