Segundo o Dr. Antonio Penteado Mendonça: “Quando uma segurad...

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) De acordo com o caput do art. 786 do CC, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano". Assim, “ocorrendo o pagamento pela seguradora, É POSSÍVEL A SUA AÇÃO REGRESSIVA em face do culpado pelo evento danoso. É o que prevê a Súmula 188 do STF: O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente causou, até o limite previsto no contrato de seguro. O caso é de sub-rogação legal quanto ao valor pago ao prejudicado, nos termos do art. 346, III, do Código Civil" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 3. p. 967-968).

Pablo e Pamplona também falam em ação regressiva: “O segurador ingressa com ação regressiva em face do causador do dano, sendo ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Contratos em Espécie. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4, p. 647).

Ressalte-se, apenas, que “o direito de regresso limita-se ao valor pago ao segurado. Se o prejuízo supera o valor do seguro, poderá haver duas ações contra o responsável pelo sinistro: a da sociedade seguradora, pelo quantum desembolsado a favor do segurado, e por este, para obter a diferença entre o montante dos prejuízos e a importância havida do seguro" (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Contratos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 3. p. 478). Correta;

B) A ação de cobrança tem a finalidade de cobrar de alguém uma dívida. Também pode ser considerada como gabarito a questão. Uma vez paga a indenização ao segurado, a seguradora poderá promover a ação de cobrança em face do terceiro causador do dano que ela indenizou. Correta;

C) Com bases nos argumentos anteriores, a assertiva está incorreta. Incorreta;

D) Com bases nos argumentos anteriores, a assertiva está incorreta. Incorreta;

E) Com bases nos argumentos anteriores, a assertiva está incorreta. Incorreta.




Resposta sugerida pelo professor: A e B

Resposta da banca: B