No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição ...

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Q601514 Direito Constitucional
No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que
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Gabarito D) 

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

a) Art. 20 São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os de subsolo.

b) Art. 21. Compete à União: III -assegurar a defesa nacional.

c) Art. 19 É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - recursas fé aos documentos públicos.

d) Art. 25, §1º São reservados aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituiçãp.

e) Art. 29-A, §2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: III - enviá-lo a menor em relação à promoção fixada na Lei Orçamentária.

O art. 25, § 1º, que responde a questão é uma forma de dizer que os Estados terão competência residual! 

União e Municípios possuem competências taxativas, já os Estados, tudo aquilo que não está proibido ("reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição"), ou seja, residual.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

Letra "d". 

LETRA D

Art. 25, § 1º  - São reservadas aos estados as competências que não lhes sejam vedadas por essa constituição.


(Competência de caráter residual)

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