No âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assin...

Gabarito, Letra A:

Art. 2º, do RDC nº 141 de 30/05/2003) - O Código de Ética tem por objetivo:
V  -  criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de 
dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;
VI - dar maior transparência às atividades da Anvisa.

Erro da letra B: não envolve interesse público, é só privado.

Erro da letra C: É no Código de Ética  (E não Código Civil)

Erro da letra D:  no código de ética não fala nada sobre "remeter às instâncias superiores", diz somente: "criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;"

Erro da letra E: Inibir o acesso às atividades privativas não consta nos objetivos do código de ética