O princípio da verdade material no processo administrat...

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Q258425

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258425 Direito Administrativo

O princípio da verdade material no processo administrativo implica que

a Administração só pode atuar de acordo com as provas produzidas nos autos pelas partes.

a Administração deve agir de ofício nos processos de contratos administrativos e semi-privados, mas somente mediante provocação na conæssão de serviço público.

a Administração deve agir de ofício na condução do processo buscando todas as provas na busca da verdade.

o particular tem direito a produzir provas no processo administrativo.

o processo administrativo se rege pelos princípios do devido processo legal administrativo, contraditório e da ampla defesa.

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