Acerca da cooperação institucional entre os entes federativo...

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Q3025999 Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. 


No âmbito da competência comum ambiental, entre outros objetivos da Lei Complementar n.º 140/2011, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem harmonizar políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação, bem como garantir a uniformidade da política ambiental nacional sem prejuízo de peculiaridades regionais e locais. 

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