Com relação à execução orçamentária e financeira do governo ...

Vamos analisar a questão proposta sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal.

O tema central da questão é o reconhecimento da despesa orçamentária. Esse é um conceito fundamental para entender como o governo gerencia suas finanças, especialmente no que diz respeito ao momento em que uma despesa é oficialmente registrada nos sistemas contábeis.

No contexto da execução orçamentária, o reconhecimento da despesa ocorre no momento em que a obrigação de pagamento é formalmente constituída, ou seja, quando o governo assume um compromisso de pagar por um bem ou serviço.

Com isso em mente, vamos à alternativa correta:

Alternativa correta: E (errado)

A afirmação de que "o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que é realizado o pagamento" está incorreta. O reconhecimento ocorre quando existe um compromisso firme, que no caso do governo federal, é na fase do empenho. O empenho é o ato de formalizar o compromisso de despesa, gerando uma obrigação a ser paga no futuro.

Por que a alternativa C está incorreta? Se a despesa fosse reconhecida apenas no pagamento, isso comprometeria o controle orçamentário e a transparência, uma vez que compromissos futuros não estariam registrados adequadamente. O pagamento refere-se à fase final da despesa, que é a liquidação e o efetivo pagamento.

Entender essas fases é crucial para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária, pois garante que todos os compromissos do governo sejam planejados, registrados e controlados antes de se efetivar qualquer desembolso.

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Lei 4320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

GABARITO: ERRADO

O item está errado independentemente do enfoque adotado. O reconhecimento da despesa orçamentária ocorreria no momento em que fosse realizado o pagamento se fosse adotado o regime de caixa para a despesa. O regime para a despesa é sempre o de competência.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos 

Errado. 

As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado quando surgir um decréscimo, que possa ser medido em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos referentes a um decréscimo em um ativo ou aumento em um passivo. Isto significa que o reconhecimento de despesas ocorre simultaneamente com o reconhecimento de um aumento no passivo ou um decréscimo no ativo (por exemplo, a provisão para direitos trabalhistas ou a depreciação de equipamento).

Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npc14.htm

ERRADO :

ñ tem lógica, pois o PAGAMENTO é o ultimo estágio da despesa.

O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que é realizado o pagamento. Resposta: Errado

Comentário: o reconhecimento ocorre na liquidação.