Considerando as disposições expressas acerca dos Direitos Po...

Alternativa C.

ART. 14. § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

c-O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELEITIVO: (AIME)

·      Quem são os legitimados a propor esta ação?

MP, Partido político, Candidato e Coligação.

O eleitor não possui legitimidade passiva.      

·      Em que momento pode se ingressar com a respectiva ação?

Após a conclusão das eleições – com a diplomação

·      Qual o prazo?

15 dias, corre em segredo de justiça.

§ Qual o rito?

o mesmo rito da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (LC 64/90).

§ Admite produção probatória?

Sim, não é necessário prova pré-constituída.