Acerca do processo administrativo tributário do estado de Al...
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da
SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa
pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada,
a empresa ingressou com processo administrativo para
recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento
do processo administrativo da empresa, João foi nomeado
julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar
no processo administrativo ingressado pela empresa.