José Sena procura a Receita Estadual após um inventário rea...

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Q1966821 Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
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