José Sena procura a Receita Estadual após um inventário rea...

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Q1966821

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |

Q1966821 Direito Tributário

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

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