A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios pode...

Art. 145, CF/88 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assertiva correta: Letra (A).

A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos tributos que os entes podem instituir.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 145, CF, que preceitua:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

A

a) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; impostos.

Correto e, portanto, gabarito da questão.

b) impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Errado. A União, Estados, Municípios e DF podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia (e não poder vinculado) ou pela utilização; além disso, o item não trouxe os impostos.

c) impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.

Errado. A União, Estados, Municípios e DF podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia (e não poder vinculado) ou pela utilização; além disso, a contribuição de melhoria decorre de obras públicas (e não particulares).

d) impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.

Errado. Esta alternativa é cópia idêntica ao item "c".

e) impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização potencial, de serviços específicos e divisíveis, públicos ou particulares, mas prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Errado. A União, Estados, Municípios e DF podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia (e não poder vinculado).

Gabarito: A