À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instit...

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Q1140905
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 8.085 de 2018 - Instituiu o Programa Contribuinte Arretado ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140905 Legislação Estadual

À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.


Esse programa estabelece a classificação do contribuinte de acordo com a sua regularidade tributária, de modo a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com sua classificação.

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