Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comuni...

Alternativa correta: B - maus-tratos envolvendo seus alunos.

A questão aborda um tema muito importante na área da educação e proteção dos direitos da criança e do adolescente: a obrigatoriedade dos dirigentes escolares em comunicar ao Conselho Tutelar situações de risco que envolvam os estudantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece essa responsabilidade no seu artigo 56, que diz que os professores e a administração da escola devem notificar ao conselho tutelar não apenas os casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas também situações de abandono, faltas e evasão escolar quando caracterizam negligência por parte dos responsáveis.

A alternativa B está correta porque, de acordo com o ECA, é obrigação de todos aqueles que lidam com crianças e adolescentes zelar por seu bem-estar e segurança. A comunicação de maus-tratos é uma medida de proteção que busca garantir a saúde física, psicológica e emocional dos alunos. Os maus-tratos podem ser de diversos tipos, como físico, psicológico, sexual, entre outros, e é um dever legal e ético dos profissionais da educação reportar tais incidentes para que as devidas providências sejam tomadas pelas autoridades competentes, no caso, o Conselho Tutelar.

As outras alternativas não se encaixam na obrigação legal de comunicação ao Conselho Tutelar estabelecida pelo ECA. Por exemplo, a má utilização do material didático por parte dos alunos (opção A) é uma questão de gestão interna da escola, enquanto a organização de festividades (opção D) não representa uma situação de risco para os alunos. As faltas esporádicas (opção C) podem ser comunicadas se caracterizarem evasão escolar, mas não em casos isolados ou pontuais. Por fim, a adequação ao modelo operacional do sistema de ensino-aprendizagem (opção E) é uma questão pedagógica, que não se relaciona com a atuação do Conselho Tutelar.

Compreender a legislação educacional é crucial para quem atua na área, e saber como aplicá-la em situações práticas é parte essencial da formação de profissionais responsáveis e comprometidos com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Gabarito: b) maus-tratos envolvendo seus alunos.

Art. 56. Os DIRIGENTES de estabelecimentos de ENSINO FUNDAMENTAL COMUNICARÃO ao CONSELHO TUTELAR os casos de:

I - MAUS-TRATOS envolvendo seus ALUNOS;                             

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva correta em relação ao tema em exposição. Vejamos:

"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Alternativa B)

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; 

III - elevados níveis de repetência."

Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que as alternativas A, C e D possuem assertivas que não são casos que os dirigentes comunicam ao Conselho Tutelar. Portanto, o gabarito é a assertiva "B".

Gabarito do monitor: B