O parecer prévio sobre as contas que os prefeitos devem pre...

Questões de assuntos semelhantes

• Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas
• O parecer prévio sobre as contas que os prefeitos devem prestar anualmente, deve ser emitido
• Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo...
• A função fiscalizadora do Tribunal de Contas da União compreende a verificação da regularidade dos atos, da aplicação dos recursos, do cumprimento...
• Se a União contratar um banco internacional para que este tome um empréstimo, em nome da União, perante a Comunidade Europeia, tal banco estará...