Com base na Lei n° 9433/97, sobre a Política Nacional dos R...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |
Q1820398
Direito Ambiental
Com base na Lei n° 9433/97, sobre a Política
Nacional dos Recursos Hídricos, é correto
afirmar que a água é um bem de domínio