O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pe...

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Q1120701

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120701 Direito Constitucional

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.

Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.

Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.

Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.

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