Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Cri...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3093104 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Prevê que apenas crianças em situação de risco têm garantias especiais e podem estudar.

Define a escola como o único responsável pela educação moral e emocional das crianças.

Assegura à criança e ao adolescente acesso à educação, saúde e lazer, como direitos fundamentais.

Determina que o direito à educação é condicionado ao desempenho escolar razoável e gradual.

Estabelece que a educação é um direito exclusivo do poder público e ele determina o que fazer.

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