Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de q...

Gabarito (A) Atos administrativos são realizados por agentes públicos ou por particulares investidos em funções públicas, que estejam exercendo prerrogativas públicas. O fato de serem praticados no exercício de atribuições públicas faz com que sejam os atos administrativos submetidos a regime de direito publico, ou seja, são atos praticados pelo Estado ou de quem o represente e que tenha a devida competência para tal.

qual foi o erro dessA questão Michelle Oliveira ??

Flavia Souza, na verdade a afirmativa erra ao dizer que somente o Estado pode praticar atos administrativos. Quando vc vota, por exemplo, vc recebe um comprovante emitido por um mesário. O mesário não é um servidor ou empregado do Estado, ele é um "agente honorífico" que está investido de função pública, portanto pratica um ato administrativo.

Então, o ato administrativo não precisa necessariamente ser praticado pelo Estado, mas aquele que o pratica deve estar investido da função pública.

Creio que tanto a alternativa (A) quanto a (D) apresentem erro. A Alternativa (A), pelos motivos já citados pelos colegas. Mas quando a alternativa (D) diz "E há atos administrativos que são da Administração e outros que não são." também está incorreto, não?

Afinal, os atos administrativos estão dentro dos atos da Administração, ou não?

Segundo observação feita pelo professor Emerson Caetano:

"Todo ato administrativo será, necessariamente, um ato da Administração, mas nem todo ato da Administração será considerado um ato administrativo."

A. O ato administrativo pode ser praticado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes no exercícios das prerrogativas públicas.(particulares)

Cláudia, eu creio que o trecho ''E há atos administrativos que são da Administração e outros que não são'' está dizendo que nem todo administrativo é oriundo da Administração Pública, tendo como base a explicação do referido item A.