Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. D...

certo

Art. 1º Lei 9433/97.A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

bons estudos

a luta continua

Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, pontifica que a água é BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO (art.1º, I).

No entanto, tal expressão, segundo Frederico Amado deve ser interpretada em sentido estrito, conforme a Constituição, como bem público de uso comum do povo, da União, Estados ou Distrito Federal, a depender.

Consumo animal dá a entender ser qualquer consumo, quando, na verdade, sabemos que se trata apenas de dessedentação animal