[Questão inédita] Pluto, chefe de Mário, visando persegui-lo...

Tema da Questão: A questão aborda o tema dos atos administrativos, especificamente o elemento da finalidade no contexto de uma remoção de servidor.

Interpretação do Enunciado: A situação descrita trata da remoção de Mário para um local distante, motivada por razões pessoais do chefe Pluto, mas disfarçada como necessidade de serviço. O enunciado sugere que há um desvio de finalidade nesse ato administrativo.

Legislação e Conceitos: De acordo com a legislação administrativa, um ato administrativo deve atender a cinco elementos básicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A finalidade deve sempre ser o interesse público, e qualquer desvio configura um vício administrativo.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor é transferido para uma cidade distante sob a justificativa de otimizar os serviços, mas, na realidade, essa transferência é motivada pelo chefe que deseja afastá-lo por motivos pessoais. Isso caracteriza desvio de finalidade.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Finalidade): A alternativa correta é a C - finalidade. No caso, a remoção de Mário foi realizada com o intuito pessoal de prejudicá-lo, e não para atender ao interesse público ou necessidade de serviço. Isso configura desvio de finalidade, um vício que afeta a validade do ato administrativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Objeto: O objeto do ato administrativo é o efeito prático que ele produz. Não é o caso aqui, pois o problema é a intenção por trás do ato, não o que ele realiza.
• B - Competência: Refere-se à autoridade que tem o poder legal para praticar o ato. Pluto, como chefe, provavelmente tinha competência para remover Mário.
• D - Forma: Diz respeito ao modo como o ato é exteriorizado. O problema não é de forma, mas sim do propósito do ato.
• E - Atribuição: Muitas vezes confundida com competência, mas não é aplicável aqui, pois não se trata de quem deve fazer o ato, mas do motivo pelo qual foi feito.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Em questões sobre atos administrativos, foque nos cinco elementos essenciais e sempre questione se o interesse público foi verdadeiramente atendido ou se há indícios de desvio de finalidade.

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Gabarito C.

O chefe usa de seu poder para uma vontade pessoal, enquadra-se como desvio de poder.

ABUSO DE PODER (gênero):

desvio de poder -> finalidade

excesso de poder -> competência

O abuso de poder ocorre de duas formas:

• quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições (excede a COMPETÊNCIA);

• quando a autoridade pratica ato visando ao interesse próprio ou utiliza atos para finalidades não previstas em lei (excede a FINALIDADE).

GAB: C

Vícios do Ato Administrativo:

De Competência:

a) Excesso de Poder: agente/autoridade ultrapassa os limites de sua competência.

Solução: CONVALIDAÇÃO!

b) Usurpação de Poder: pessoa que não tem qualquer relação com a Administração pratica o ato.

Solução: não há solução, ora, o ato é inexistente!

Por exemplo, viro para o meu irmão e digo que no dia seguinte ele pode ir até o DETRAN retirar sua CNH porque eu autorizo.

• Veja que ainda que o tramite para CNH fosse assim, em nada adiantaria por eu ser um mero mortal.

c) Função de Fato: o ato foi praticado por agente competente, mas que está investido em seu cargo irregularmente. Assim, salvo comprovada má-fé, o ato é considerado válido até porque o agente tem vínculo com a Administração e tem competência para praticar o ato.

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De Finalidade:

• Trata-se do desvio de poder, o agente/autoridade até tem a competência para praticar tal ato, no entanto, o faz com finalidade diversa que não a satisfação do interesse público.

Solução: Ato NULO!

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De Forma:

• A formalidade prevista não foi observada. Por exemplo, a lei exige a forma de Decreto e a Administração edita uma Portaria.

Solução: CONVALIDAÇÃO!

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De Objeto:

• Ocorre quando o objeto em questão for:

a) proibido por lei: por exemplo, suponha que a lei diga que o servidor não pode ser suspenso até a conclusão do PAD, mas aí a autoridade suspende mesmo assim.

b) diverso do previsto em lei: imagine que a lei determine uma pena máxima de até 90 dias ao servidor, mas a autoridade o pune por 120 dias.

c) impossível: por exemplo, conceder licença para tratamento de saúde a servidor já falecido. 

d) imoral: nepotismo, por exemplo.

e) incerto em relação ao destinatário: seria o caso de conceder licença a pessoas indeterminadas, por exemplo.

De Motivo:

a) falso: o motivo declarado foi falso. Ex.: o servidor praticou uma conduta e o motivo descreve outra.

b) inexistente: o motivo se dá em relação a fato que nunca existiu, por exemplo, motivar suspensão de servidor que nada fez de errado.

c) inadequado: exonerar servidor por ele ser muito alto.

Solução: Ato INSANÁVEL!

ABUSO DE PODER (GÊNERO)

1.Ato comissivo;

2.Ato omissivo;

Subdivide-se em:

1.Excesso de poder – EXCEDE a sua competência.

a) Agente incompetente

b)Extrapola sua competência

c)Desproporcionalidade na conduta

d)Vício de competência

Regra = admite convalidação;

2.Desvio de finalidade – age SEM atender a finalidade pública.

a)Agente competente

b)Finalidade diversa do interesse público

c)Vício de finalidade

Regra = NÃO admite convalidação;

Finalidade: O ato administrativo deve ter como objetivo a realização do interesse público. A remoção de Mário, nesse caso, não visa atender ao interesse público, mas sim atender a um interesse particular de Pluto (perseguir Mário).

Portanto, a resposta correta é a alternativa C) finalidade.

Desvio de poder. (É uma espécie do abuso de depor. Vício no elemento finalidade) ato nulo