Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos pr...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista
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FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra |
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FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |
Q1732560
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência
à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
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Lei 9.656/1998.
Artigo 23.
Gabarito B.
Gabarito: LETRA B
I. Podem requerer concordata. ERRADO
II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. ERRADO
III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil. CERTO
Lei n. 9.656/98, Art. 23. As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem requerer concordata e não estão sujeitas a falência ou insolvência civil, mas tão-somente ao regime de liquidação extrajudicial.
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