[Questão inédita] A Constituição Federal determina que a lei...

Tema da Questão: Direitos da Nacionalidade, especificamente as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, conforme a Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, no artigo 12, § 3º, dispõe sobre os cargos privativos de brasileiros natos.

De acordo com a Constituição, a regra geral é que não deve haver distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, há exceções importantes que delimitam alguns cargos públicos apenas para brasileiros natos. Esses cargos são:

• Presidente e Vice-Presidente da República
• Presidente da Câmara dos Deputados
• Presidente do Senado Federal
• Ministro do Supremo Tribunal Federal
• Carreira diplomática
• Oficial das Forças Armadas
• Ministro de Estado da Defesa

Essas disposições visam garantir a segurança e a soberania nacional, considerando a importância estratégica dos cargos.

Alternativa Correta: C - Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.

Justificativa: A alternativa C é a correta pois tanto o Ministro do Supremo Tribunal Federal quanto o Ministro de Estado da Defesa são cargos privativos de brasileiros natos, conforme determinado pela Constituição no artigo mencionado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Presidente do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas. Embora o cargo de oficial das Forças Armadas seja privativo de brasileiro nato, o cargo de Presidente do STF não é um cargo específico, mas sim de Ministro do STF, que é privativo de brasileiro nato.

B - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e os cargos da carreira diplomática. O cargo da carreira diplomática é privativo de brasileiro nato, mas o Ministro do STJ não é. Logo, essa alternativa está incorreta.

D - Presidente da República e Ministro do Tribunal de Contas da União. Embora o Presidente da República deva ser brasileiro nato, o Ministro do Tribunal de Contas da União não tem essa exigência.

E - Ministro de Estado da Justiça e Presidente da Câmara dos Deputados. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, mas o de Ministro de Estado da Justiça não é.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao enfrentar questões sobre nacionalidade, é essencial conhecer os cargos privativos de brasileiros natos e observar cuidadosamente como as alternativas são formuladas. Atenção aos detalhes específicos de cada cargo mencionado é crucial.

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CF

Art.12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.   

MNEMÔNICO: mp3.com

como se o presidente do STF não fosse ministro do STF

questão mixurucaaaaaaaaaa

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.

Famoso MP3.COM

Ministro do STF

Presidente e vice da Republica

Presidente da Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal

Carreiras Diplomáticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa