Os artigos 4º e 5º do decreto 83.284/1979 estabelecem os re...

Para resolver esta questão, é importante compreender os requerimentos estabelecidos pelo decreto 83.284/1979 para o registro profissional dos jornalistas. Este decreto define as condições necessárias para que alguém possa se registrar como jornalista no Brasil.

A alternativa correta é a C: Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Agora, vamos analisar cada afirmativa:

I – É exigida nacionalidade brasileira. Esta afirmativa está correta. De acordo com o decreto, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos para o registro profissional em jornalismo.

II – O requerente não pode estar denunciado ou condenado por crime. Também correta. A legislação exige que o candidato ao registro não tenha pendências criminais, como ser denunciado ou condenado.

III – O profissional deve ter diploma com habilitação em Jornalismo, por estabelecimento reconhecido por lei. Correta. Um diploma de jornalismo de uma instituição reconhecida é geralmente necessário para obter o registro.

IV – O profissional pode receber registro profissional sem diploma como provisionado, desde que não exija piso salarial da categoria. Esta afirmativa está incorreta. O decreto não prevê essa possibilidade, uma vez que a exigência de diploma é um critério essencial para o registro, e o conceito de "provisionado" sem exigir piso salarial não se aplica conforme as normativas vigentes.

Portanto, a alternativa C é a correta porque as afirmativas I, II e III estão de acordo com os requisitos delineados pelo decreto 83.284/1979, enquanto a afirmativa IV não reflete a legislação corretamente.

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