[Questão inédita] A Constituição Federal traz regras sobre a
estabilidade dos servidores públicos. A esse respeito,
assinale a alternativa incorreta:

Question

[Questão inédita] A Constituição Federal traz regras sobre a
estabilidade dos servidores públicos. A esse respeito,
assinale a alternativa incorreta: Alternativa A: São estáveis após dois anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. Ou Alternativa B: São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. Ou Alternativa C: Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.   Ou Alternativa D: O servidor estável poderá perder o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado.  Ou Alternativa E: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.

Macielly Almeida · Accepted Answer

Alternativa [A] São estáveis após dois anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. A Emenda Constitucional no 19 alterou o prazo de 2 anos, estabelecido no art. 21 da lei 8112/90, para 3 anos.

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