[Questão inédita] A Constituição Federal traz regras sobre a...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470881 Direito Constitucional

[Questão inédita] A Constituição Federal traz regras sobre a estabilidade dos servidores públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta:

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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3 anoa

A Emenda Constitucional no 19 alterou o prazo de 2 anos, estabelecido no art. 21 da lei 8112/90, para 3 anos.

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

fgg

Não é 3 anos?

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