Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil est...

Letra (e)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I - Soberania:

Na definição de Marcelo Caetano, soberania é "um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os podres supremos dos outros povos".

É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica (a começar pela Lei Magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição. A Constituição traz a forma de exercício da soberania popular no art. 14;

A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder, a soberania é una,integral e universal.Não podendo sofrer restrições de qualquer tipo salvo naturalmente, as que decorrem dos imperativos de convivência pacifíca das nações soberanas no plano de direito constitucional.GABARITO E

Prof. Marcelo Novelino nos ensina que cidadania époder político supremo e independente.

soberania = poder ilimitado na ordem interna e independente na ordem internacional.

Cuidado com alguns comentários aqui: o gabarito só está certo porque fala em ordem interna. Se tivermos em conta a ordem externa, a SOBERANIA para a ser relativa em face do dispositivo seguinte. CF Art. 5º, § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado ADESÃO. [o Brasil cede parte da sua soberania, tornado-a RELATIVA]