Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa...

Tema: Estabilidade dos Servidores Públicos

No contexto do Direito Administrativo, a questão aborda a estabilidade dos servidores públicos, conforme previsto na Lei 8.112/1990. Esta lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Segundo o artigo 41, caput, da Constituição Federal e a Lei 8.112/1990, um servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. A estabilidade é uma garantia de permanência no serviço público, salvo em casos de demissão por justa causa, insuficiência de desempenho ou necessidade de redução de despesas.

Alternativa Correta: C - Três Anos.

Justificativa: A alternativa C é a correta pois, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal e a Lei 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Este prazo é fundamental para que o servidor seja avaliado em relação ao seu desempenho e capacidades.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Um ano: Incorreta. O prazo de um ano não atende ao requisito constitucional e legal para a estabilidade, sendo insuficiente para a avaliação completa do servidor.

B - Cinco Anos: Incorreta. Este prazo excede o estabelecido pela legislação atual, que fixa a estabilidade em três anos.

D - Dez Anos: Incorreta. Dez anos é um prazo muito além do estabelecido pela legislação, não havendo qualquer previsão legal para tal período em relação à estabilidade.

E - Dois Anos: Incorreta. Assim como a alternativa A, dois anos são insuficientes para a concessão da estabilidade, não atendendo ao prazo fixado em três anos.

Compreender a legislação sobre estabilidade é essencial para os concursos públicos, pois essa garantia é um dos pilares do serviço público, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

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