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Q1968346 Governança de TI
A Resolução CNJ nº 91/2009 institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário brasileiro (MoReq-Jus). Descreve como fatores importantes na seleção das opções de armazenamento dos documentos o volume e a estimativa de crescimento dos documentos, a segurança dos documentos, as características físicas do suporte e do ambiente, a frequência de uso e
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Tema Central da Questão: Esta questão aborda o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário brasileiro (MoReq-Jus), instituído pela Resolução CNJ nº 91/2009. A questão destaca os fatores importantes na escolha das opções de armazenamento de documentos no contexto do Poder Judiciário.

Resumo Teórico: O MoReq-Jus é um modelo que estabelece requisitos para sistemas informatizados de gestão de documentos e processos judiciais. Este modelo visa garantir que os documentos sejam armazenados de forma segura, acessível e conforme as normas legais. Os fatores importantes a serem considerados incluem o volume de documentos, segurança, características físicas do suporte e ambiente, frequência de uso e custo das opções de armazenamento.

De acordo com as diretrizes do MoReq-Jus, algumas considerações principais ao selecionar métodos de armazenamento são:

  • Volume e Crescimento dos Documentos: Quantidade atual e projeções futuras de documentos.
  • Segurança: Garantir a integridade e a confidencialidade dos documentos.
  • Custo Relativo: Avaliação dos custos das diversas opções de armazenamento.

Justificativa da Alternativa Correta (D): O custo relativo das opções de armazenamento é um fator essencial na tomada de decisão, pois envolve a análise da relação custo-benefício das tecnologias e métodos disponíveis. Esta consideração é diretamente mencionada na Resolução CNJ e é crítica para a gestão eficiente de recursos no armazenamento de documentos no Judiciário.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Tipo de mídia e validação: Embora a mídia e a validação sejam importantes, a questão não os menciona como critérios primários na escolha de armazenamento.
  • B - Tipo de material e classificação de importância: Embora relevantes para gestão documental, não são fatores primordiais destacados na Resolução CNJ para armazenamento.
  • C - Relevância hierárquica do órgão: A hierarquia do órgão não afeta diretamente a escolha de opções de armazenamento.
  • E - Formato e software: Estes são aspectos técnicos, mas não são considerados critérios primários pelos requisitos do MoReq-Jus.

Estratégias de Interpretação: Ao interpretar questões como esta, é fundamental focar nos conceitos-chave mencionados nos textos de apoio, como "custo relativo" e "fatores importantes na seleção". Tais palavras costumam indicar o cerne da questão.

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Os fatores importantes na seleção das opções de armazenamento são:

Volume e estimativa de crescimento dos documentos — Fator que deve ser considerado para se avaliar a capacidade de armazenamento —capacidade dos dispositivos de armazenamento e no caso de documentos não-digitais, áreas de depósito, tipos e quantidade de estantes.

Segurança dos documentos — As instalações de armazenamento (depósitos, arquivos, computadores) devem prever limitação de acesso aos documentos, como, por exemplo, controle das áreas de armazenamento e sistemas de detecção de entradas não-autorizadas. O depósito deve estar localizado em área que não seja de risco. No caso de documentos digitais, devem ser previstos procedimentos que previnam a perda de documentos por falha do GestãoDoc. (Ver Capítulo 6, Segurança)

Características físicas do suporte e do ambiente — Fatores como tipo de suporte, peso, grau de contaminação do documento e do ambiente, temperatura e umidade influenciarão na adequação das condições de armazenamento. Nesse sentido, devem ser adotados procedimentos — como o controle e verificação do tempo de vida útil e da estabilidade dos suportes — para prevenir quaisquer danos aos documentos. É importante que os meios de acondicionamento sejam robustos e adequados ao formato e à quantidade de documentos. As áreas de depósito devem ter amplitude adequada, estabilidade de temperatura e de níveis de umidade, proteção contra sinistro, contaminação (tais como isótopos radioativos, toxinas e mofo) e infestação de insetos e microorganismos. Os documentos digitais devem passar periodicamente pela troca de suporte — transferência de informações contidas num suporte para outro. Essa técnica é conhecida por rejuvenescimento (refreshing).

Freqüência de uso — O uso mais ou menos freqüente dos documentos deve ser considerado na seleção das opções de armazenamento. No caso dos documentos não-digitais, as opções envolverão acondicionamento (pastas suspensas, caixas entre outros) e localização dos depósitos (próximos ou distantes da área de trabalho). Já em relação aos documentos digitais, as opções podem envolver armazenamento on-line (acesso imediato) ou off-line, nas chamadas “mídias removíveis” de armazenamento (disco óptico, fita magnética e outros) em diferentes graus de disponibilidade e velocidade.

Custo relativo das opções de armazenamento dos documentos — Além do custo dos dispositivos de armazenamento, deve ser considerado o dos equipamentos para sua manipulação e de software de controle. 

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