A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitu...

Letra (b)

Art 5º CF.88

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LIBERAR O CORPO.

GABARITO: B

Art. 5º. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos inerentes ao remédio constitucional habeas corpus.

Nesse sentido, dispõe o inciso LXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;"

Analisando as alternativas

Tendo em vista o que foi explanado, percebe-se que o habeas corpus tem o intuito de proteger o direito fundamental de liberdade. O contido nas demais alternativas não guarda relação com o remédio constitucional habeas corpus.

Gabarito: letra "b".