É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que...
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Q995936
Direito Administrativo
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que,
na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto. Esta descrição refere-se ao conceito de
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