Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo, L...

Letra (a)

CF.88 Art. 39º § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

CF 88 

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

#FORÇA

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Transparência Pública (Ativa e Compulsória), conforme previsto na Lei de Acesso às Informações nº 12.527/11, Art. 8º, §1º, Inciso III:  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. (estando disponível antes do requerimento do cidadão). § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, NO MÍNIMO:  (...)III - registros das despesas; 

GABARITO: A

Art. 39. § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo á Administração Pública.

Nesse sentido, conforme o § 6º, do artigo 39, da Constituição Federal, "os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos."

Analisando as alternativas

À luz do que foi explanado, percebe-se que somente o previsto na alternativa "a" (anualmente) está de acordo com o previsto na Constituição Federal e complementa o contido no enunciado da questão.

Gabarito: letra "a".