Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é c...

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

 VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Segundo doutrina de Leo Van Holthe,

O art. 11 assegura o direito de representação dos trabalhadores nas empresas com mais de duzentos empregados, mediante a eleição de um representante destes "com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores" (figura conhecida como "delegado de fábrica").

Não devemos confundir as figuras do dirigente ou do representante sindical com esse delegado de fábrica. Enquanto aqueles exercem atividades propriamente sindicais e possuem a estabilidade prevista no art. 8.°, VIII, da CF/88, o "delegado de fábrica" é eleito apenas no âmbito da empresa para promover o etendimento com os empregados, não possuindo a chamada estabilidade sindical (CF, art. 8.°, VIII).

Bons estudos!

Gabarito D

Art. 11 - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Questão pura letra de lei.