O decreto de nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta ...

Alternativa Correta: A

A questão aborda o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, e trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. É fundamental para o candidato compreender conceitos-chave relacionados ao SUS, como as Redes de Atenção à Saúde, que são essenciais para promover um serviço de saúde eficiente e integrado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A - Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Esta definição está correta porque descreve precisamente o conceito de "Rede de Atenção à Saúde" no contexto do SUS. As redes são formadas por diferentes níveis de atenção à saúde que se articulam para proporcionar um atendimento contínuo e integral aos usuários.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Conjunto de serviços de saúde específico para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. Esta definição não corresponde ao conceito de "Rede de Atenção à Saúde". Ela sugere um serviço especializado, enquanto as redes são compostas por serviços gerais e especializados que se conectam para oferecer um cuidado integral.

C - Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Esta descrição refere-se às Comissões Intergestores, que são fóruns de negociação e articulação entre os gestores do SUS, e não às Redes de Atenção à Saúde.

D - Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Esta alternativa descreve o conceito de "Atenção Primária à Saúde" ou "Atenção Básica", que é apenas uma parte de uma Rede de Atenção à Saúde e não o conceito completo dela.

É importante que os candidatos compreendam as diferentes estruturas e conceitos do SUS, pois questões como essa são comuns em concursos que abrangem saúde pública.

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A - CORRETA

B - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

C - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

D -  Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

Art. 5 o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde.