Com base na Lei Federal n° 9.696/98, que dispõe sobre a reg...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Federal nº 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os Conselhos Federal e Regionais.

Alternativa correta: B

A alternativa B está incorreta pois, apesar de descrever corretamente quem pode ser inscrito nos Conselhos Regionais de Educação Física, omite o fato de que o registro dos profissionais depende também de normas complementares definidas pelo Conselho Federal de Educação Física. A descrição da alternativa B não aborda adequadamente estas condições adicionais necessárias para a inscrição.

Análise das alternativas:

A. Esta alternativa está correta. Ela indica que tanto o exercício das atividades de Educação Física quanto o uso do título de Profissional de Educação Física são exclusivos daqueles registrados nos Conselhos Regionais, em conformidade com a lei.

C. Também está correta. Esta alternativa detalha as competências dos profissionais de Educação Física, como coordenar, planejar, programar e outras atividades, todas devidamente respaldadas pela legislação.

D. Corretamente menciona que a lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, o que está de acordo com a legislação vigente.

E. Esta alternativa está correta. Descreve o processo de eleição dos primeiros membros do Conselho Federal, que seriam eleitos em um mandato tampão, conforme previsto na época da promulgação da lei.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor a questão e as nuances da Lei nº 9.696/98. É essencial ter clareza sobre os processos de registro e atuação dos profissionais na área de Educação Física.

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Letra B

Art. 2 Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

       I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido;

       II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;

III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

questão fala do Conselho regional.

Questão desatualizada!

Art. 5o   

Os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física - FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação desta Lei.