Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que d...

A alternativa CORRETA é a A: A Conferência de Saúde se reúne cada 4 anos, podendo, também, ser convocada em caráter extraordinário.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes importantes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para as transferências de recursos financeiros entre os governos. Um dos focos principais da lei é garantir que a comunidade tenha voz ativa nas decisões de saúde, o que se reflete na organização periódica das conferências de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A Conferência de Saúde é um evento que se realiza a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Além dos encontros regulares, a conferência pode ser convocada em caráter extraordinário, seja por necessidade urgente ou por questões específicas que exijam a participação direta da comunidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação de que a representação dos usuários é paritária em relação aos prestadores de serviço de saúde está incorreta. A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde é, de fato, paritária em relação à soma dos demais segmentos (trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço), mas não apenas em relação aos prestadores. Portanto, a alternativa não reflete corretamente a composição prevista na lei.

C: A convocação extraordinária da Conferência de Saúde pode ser feita pelo poder executivo ou pelo Conselho de Saúde, mas não pelo poder judiciário. Essa incorreção faz com que a alternativa seja considerada errada.

D: A afirmação de que não há participação dos usuários nos Conselhos de Saúde é completamente equivocada. A participação dos usuários é um dos pilares fundamentais dos Conselhos de Saúde, que devem garantir a representatividade e a participação direta da sociedade na definição das políticas de saúde.

Compreender a organização e o funcionamento do SUS, bem como a participação comunitária, é crucial para qualquer profissional da área da saúde, especialmente para aqueles que aspiram a trabalhar em órgãos públicos. A Lei nº 8.142/1990 é uma peça-chave nessa estrutura e entender suas disposições contribui significativamente para o exercício profissional informado e consciente.

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Corrigindo a letra C:

Art 1º

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A) CORRETA

B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.