Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta. 

GABARITO: B

O poder constituinte originário é o responsável por criar a Constituição. 

O poder constituinte originário é um poder político, chamado ainda de poder de fato, que se caracteriza por ser :

inicial,

ilimitado juridicamente,

incondicionado,

autônomo

permanente

e extraordinário.

• Banca Cespe gosta da característica "extraordinário": Trata-se de um poder extraordinário que surge em um momento extraordinário, excepcional, visando constituir uma nova ordem constitucional.

A - Conceito de Poder Constituinte Originário.

B - Correta

C - O Poder Constituinte Legítimo é exercido pela Assembleia Nacional Constituinte.

O Poder Constituinte Usurpado é o que outorga uma Constituição pela vontade do detentor do poder sem a participação popular. Trata-se de ato unilateral do governante que autolimita seu poder.

D - Respondida na alternativa anterior

E - Conceito de Poder Constituinte Derivado Decorrente

PODER CONSTITUINTE

1.       ORIGINÁRIO: faz nascer uma nova ordem jurídica.

Características:

Inicial – Inaugura a ordem jurídica e institui o Estado.

Autônomo – Cabe apenas a ele (PCO) escolher a ideia de direito que vai prevalecer dentro de um determinado Estado.

ilimitado – Não sofre limitação imposta por outra ordem jurídica.

Incondicionado – Não está submetido a nenhuma norma formal ou material.

Permanente – O poder constituinte originário não se esgota no seu exercício. Ou seja, mesmo que uma Constituição seja feita, ele não se esgota, continuando a existir; fica em estado latente, podendo atuar novamente a qualquer momento.