A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção...
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Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Técnico em Enfermagem |
Q2040796
Enfermagem
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes. É
CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos
procedimentos e os serviços privados de saúde competem
à(s) Direção(ões)
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De acordo com a Lei n° 8.080/90, o controle, a fiscalização dos procedimentos e os serviços privados de saúde competem à Direção Municipal do SUS. Isso significa que cabe ao município fiscalizar e controlar os serviços de saúde prestados por entidades privadas, além de gerir e organizar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Portanto, a alternativa correta é a E. É importante ressaltar que as outras direções mencionadas na questão também possuem responsabilidades na gestão do SUS, mas não na mesma medida que a Direção Municipal.
SUS - Art. 18, Municípios, XI. Controlar e Fiscalizar os procedimentos dos serviços Privados de saúde
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