No que se refere à organização político-administrativa do B...

A questão versa sobre a organização político-administrativa do Brasil e precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D

A. ERRADO. De fato, a CF/88 adotou o federalismo como forma de Estado, onde temos diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles AUTÔNOMOS, dotados de governo próprio e de capacidade política. Todavia, não são dotados de soberania, apenas autonomia. No Brasil, apenas a República Federativa do Brasil (RFB) é dotada de soberania.

B. ERRADO. Ao contrário do que trouxe a assertiva, o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo significa que um estado ou município brasileiro não podem se separar do Brasil, não havendo o direito de secessão.

C. CERTO. De fato, a União consiste em uma entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros e municípios e constitui-se em uma pessoa jurídica de direito público interno. Ainda, uma de suas funções, de acentuada importância, é a de representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Não confundam as duas entidades: a RFB, entidade soberana (e não meramente autônoma, como a União) é pessoa jurídica de direito pública internacional.

D. ERRADO. A República Federativa do Brasil é que é o todo, o complexo resultante da reunião de todos os entes federados, quais seja, União, Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios.

E. ERRADO. De acordo com o art. 29 da CF/88, os Municípios reger-se-ão por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a PROMULGARÁ, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.

GABARITO: LETRA C.

A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

Há de se compreender que a União não se confunde com a República Federativa do Brasil (Estado Federal), uma vez que a integra.

Nessa linha de raciocínio, a República Federativa é o todo, o Estado Federal brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, integrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Note-se que, é por meio da União que a República Federativa do Brasil se apresenta nas suas relações internacionais, vale dizer, é a União que representa o nosso Estado Federal perante os outros Estados soberanos.

Acrescente-se que a União somente representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, pois quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art.  ,  , ) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102536/existe-diferenca-entre-uniao-e-republica-federativa-do-brasil-ariane-fucci-wady

Certo é a letra "B"

CF/91 Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.

CF/88 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

art. 18 A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

A (trocada) : A CF adotou, como forma de Estado, o federalismo, que é uma aliança ou união de estados, baseada em uma Constituição, de modo que os entes que ingressam na federação mantêm sua autonomia política no momento do ingresso, embora percam sua soberania.

c: Qm exercer as atribuições da soberania do Estado brasileiro é a República Federativa do Brasil.

d: A União, não seconfunde com o Estado. Quem se relaciona internacionalmente com os demais países é a República Federativa do Brasil.

e: Os municípios reger-se-ão por lei organica

Merece ser lindamente anulada, essa questão

União exerce soberania, bebê???

Nãaaaaaoooooo

Gabarito letra C: "A União consiste em uma entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros e municípios, constituindo uma pessoa jurídica de direito público interno, cabendo-lhe exercer as atribuições da soberania do Estado brasileiro."

A União não detém soberania, quanto a isso não há discussão! Entretanto, ela age e atua com soberania ao representar a RFB.